Muitos já devem ter ouvido nas Redes Sociais em
jornais/revistas e programas de TV, a seguinte informação “Dilma sanciona o
Marco Civil” “Marco Civil foi sancionado” ou algo do tipo, mas afinal o que é
esse “Marco Civil”
Marco Civil da Internet (oficialmente chamado
de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que
regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios,
garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de
diretrizes para a atuação do Estado
O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos
deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23
de abril de 2014, sendo sancionado logo depois pela presidenta Dilma
Rousseff.
A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo
federal em função da resistência social ao projeto de lei de cibercrimes conhecido
como Lei Azeredo, muito criticado sob a alcunha de AI-5 Digital. Após
ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog,
em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de
Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número
PL 2126/2011. No Senado, desde 26 de março de 2014 o projeto tramita
sob o número PLC 21 de 2014.
O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.
Ficou curioso ?? Para ter mais informações acesse o link e saiba de
tudo sobre o “Marco Civil”.
E o que você tem a dizer sobre o assunto?? Comente, sua opinião é valiosa!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Leia Antes de Comentar:
Comente assunto relevante ao tema
Não ofenda pessoas, nem use palavrões.
Não coloque spam ou link's inadequados ao tema.
Obrigado pela visita e volte sempre!...
Atenciosamente: Equipe WM!